Uma das finalidades da Educação Superior é promover a Extensão, por meio da difusão do conhecimento produzido na instituição e da prestação de serviços a comunidade, estabelecendo com ela uma relação de reciprocidade.

Na Educação Superior, o ano letivo regular deve corresponder ao ano civil, ter no mínimo duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, incluindo o tempo reservado aos exames finais.

Os discentes da Educação Superior poderão desenvolver atividades de ensino e pesquisa pelas respectivas instituições, exercendo funções de monitoria, conforme seu rendimento e plano de estudos.

Nas instituições públicas de Educação Superior, o docente deve ministrar, no mínimo, oito horas semanais de aulas.