“A Lei n. 10.639/2003 pode ser considerada um ponto de chegada de uma luta histórica da população negra para se ver retratada com o mesmo valor dos outros povos que para aqui vieram, e um ponto de partida para uma mudança social. Na política educacional, a implementação da Lei n. 10.639/2003 significa ruptura profunda com um tipo de postura pedagógica que não reconhece as diferenças resultantes do nosso processo de formação nacional. Para além do impacto positivo junto à população negra, essa lei deve ser encarada como desafio fundamental do conjunto das políticas que visam a melhoria da qualidade da educação brasileira para todos e todas.” (MEC. Contribuições para Implementação da Lei 10.639/2003. Brasília: UNESCO/MEC, 2008. p. 10)

Desta forma, a Lei nº 10.639/2003, altera a Lei 9394/96 e:

I – torna obrigatório o ensino sobre a História e Cultura Afro-Brasileira nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares.

II - torna obrigatório o ensino sobre a História e Cultura Afro-Brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino médio, oficiais e particulares.

III – indica como conteúdo programático para o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

IV – indica como conteúdo programático para o estudo da História dos Africanos e dos indígenas, a luta dos negros e indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e sua contribuição na formação da sociedade nacional para as áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

V - indica, especialmente, as áreas de Educação Artística, Literatura e História Brasileiras para ministrarem os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira, no âmbito do currículo escolar.

Dentre as afirmativas acima, estão CORRETAS: