Magna Concursos
176542 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DETRAN-DF
Provas:
Com relação à legislação e jurisprudência aplicadas ao direito
processual do trabalho, julgue os itens seguintes.
Segundo pensamento sedimentado do TST, é indispensável ao processamento da ação rescisória a prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda e caso verifique o relator que a parte interessada não a juntou à inicial, extinguirá o feito imediata e sumariamente por falta de pressuposto processual.
 

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