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1869373 Ano: 2008
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPO
Provas:

Enunciado 1869373-1

A partir das informações apresentadas no texto acima e acerca dos conhecimentos relativos a licenciamento e monitoramento ambientais, julgue os itens de 61 a 68.

Por envolver diversos municípios e pelo fato de ser uma iniciativa do governo estadual, o licenciamento ambiental do Rodoanel mencionado cabe ao IBAMA, conforme legislação pertinente.
 
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