1757684
Ano: 2006
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Limeira-SP
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Limeira-SP
Provas:
Em atendimento ao princípio da não-cumulatividade, o
comerciante deverá estornar o crédito do ICMS quando
vender a mercadoria por preço inferior ao da aquisição.
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