1944400
Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Novo Hamburgo-RS
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Novo Hamburgo-RS
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
A criança e o adolescente têm direito à
liberdade, ao respeito e à dignidade como
pessoas humanas em processo de
desenvolvimento e como sujeitos de
direitos civis, humanos e sociais
garantidos na Constituição e nas leis.
Ainda, o art. 16 do Estatuto da Criança e
Adolescente – ECA – afirma que o direito
à liberdade compreende, dentre outros,
os seguintes:
