Prova Completa: Guarda Municipal (Pref. Novo Hamburgo-RS - AOCP

1944403 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Novo Hamburgo-RS

Provas:

Guarda Municipal
Provas ×

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Essa assertiva é relacionada a qual lei/estatuto em vigor em nosso ordenamento jurídico?

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1944400 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Novo Hamburgo-RS

Provas:

Guarda Municipal
Provas ×

ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Ainda, o art. 16 do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA – afirma que o direito à liberdade compreende, dentre outros, os seguintes:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1944387 Ano: 2020
Disciplina: Direito Penal
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Novo Hamburgo-RS

Provas:

Guarda Municipal
Provas ×

Teoria Geral do CrimeTipicidadeConsumação e Tentativa

Considera-se crime na forma tentada, quando

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1944386 Ano: 2020
Disciplina: Direito Penal
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Novo Hamburgo-RS

Provas:

Guarda Municipal
Provas ×

Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoViolência arbitrária

Está prevista como crime a conduta de “Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.”. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta o crime a que o funcionário público estará sujeito ao cometer tal conduta.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1944385 Ano: 2020
Disciplina: Direito Penal
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Novo Hamburgo-RS

Provas:

Guarda Municipal
Provas ×

Teoria Geral do CrimeTipicidadeConsumação e Tentativa

Em relação ao Crime Consumado, de acordo com o art. 14 do Código Penal Brasileiro – CPB –, é correto afirmar que ele ocorre

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1944382 Ano: 2020
Disciplina: Direito Penal
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Novo Hamburgo-RS

Provas:

Guarda Municipal
Provas ×

Teoria Geral do CrimeClassificação dos CrimesQuanto à Forma de CondutaCrime Omissivo
Teoria Geral do CrimeTipicidade

A omissão, prevista no Código Penal Brasileiro, é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe àquele que

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1944060 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Novo Hamburgo-RS

Provas:

Guarda Municipal
Provas ×

Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos

O servidor público estável só perderá o cargo em quais situações?

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1944057 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Novo Hamburgo-RS

Provas:

Guarda Municipal
Provas ×

Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Princípios da Administração Pública

A nossa Constituição (CFRB/88), em especial o seu art. 37, estabelece que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1944055 Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Novo Hamburgo-RS

Provas:

Guarda Municipal
Provas ×

Organização do EstadoAdministração Pública

Para o ato praticado pela administração pública estar revestido de legalidade, deverá atentar-se para o que preveem os princípios consagrados na Constituição Federal de 1988 – CFRB/88 –, sendo que a sua não-observância implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei. Diante dessa afirmação, assinale alternativa correta.

A

A investidura em cargo ou emprego público não depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.

B

Apenas a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, sem nenhuma ressalva.

C

As nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração dependem da aprovação em concurso público.

D

A investidura em qualquer emprego depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

E

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.