Questão 3017496

3017496 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Picuí-PB

Provas:

Sobre o lançamento fiscal, assinale a única alternativa CORRETA:

Só se realiza de ofício, tendo em vista que se trata de ato privativo da autoridade administrativa.

Será realizado pelo contribuinte, nos casos de lançamento por homologação.

Sempre dependerá do prévio cumprimento de uma obrigação acessória para se verificar.

Trata-se de atividade privativa da autoridade administrativa, obrigatória e vinculada, cuja omissão pode gerar responsabilidade funcional.

Nos casos de lançamento por homologação, verifica-se o lançamento quando o contribuinte realiza o pagamento antecipado previsto em lei

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