Magna Concursos
2916880 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNDATEC
Orgão: SUSEPE-RS

A Lei nº 7.853/1989 dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências. Nos termos dessa Lei, sobre o que constitui crime, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

(_ ) Negar ou obstar emprego, trabalho ou promoção à pessoa em razão de sua deficiência.

(_ ) Recusar, cobrar valores adicionais, suspender, procrastinar, cancelar ou fazer cessar inscrição de aluno em estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado, em razão de sua deficiência.

(_ ) Obstar inscrição em concurso público ou acesso de alguém a qualquer cargo ou emprego público, em razão de sua deficiência.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

 

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