Os frutos civis, vencidos na data inicial do usufruto, pertencem ao usufrutuário, e ao proprietário os vencidos na data em que cessa o usufruto.

Constituído o usufruto em favor de duas ou mais pessoas, extinguir-se-á a parte em relação a cada uma das que falecerem, salvo se, por estipulação expressa, o quinhão desses couber ao sobrevivente.

Se a coisa estiver segurada, não incumbe ao usufrutuário pagar, durante o usufruto, as contribuições do seguro.

O usufrutuário tem direito à administração e percepção dos frutos, mas não a posse.

O usufruto pode recair apena em bens imóveis.