Questão 3383096

3383096 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFF
Orgão: DATAPREV

Provas:

É correto afirmar que:

cabem embargos infringentes de acórdão que em mandado de segurança decidiu, por maioria de votos, a apelação;

cabe agravo regimental contra decisão do relator que concede ou indefere liminar em mandado de segurança;

a existência de controvérsia sobre matéria de direito impede a concessão de mandado de segurança;

não cabe condenação em honorários de advogado na ação de mandado de segurança;

cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.

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