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Respondida
2112050
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-GO
Provas:
Defensor Público
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Lei 12.587/2012: Política Nacional de Mobilidade Urbana
Arts. 8 a 13: Regulação dos Serviços de Transporte Público Coletivo
É diretriz da Política Nacional de Mobilidade Urbana:
A
Elaboração de um Plano de Mobilidade Urbana pelos municípios com mais de cinquenta mil habitantes.
B
Planejamento da infraestrutura urbana destinada aos deslocamentos a pé.
C
Prioridade dos modos de transportes não motorizados sobre os motorizados.
D
Acessibilidade universal e modicidade tarifária suportada por subsídios públicos ao transporte coletivo.
E
Limitação do uso do espaço público de circulação por veículos motorizados de grande porte.
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