2585188
Ano: 2022
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: SELECON
Orgão: Câm. São Gonçalo Gurgueia-PI
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: SELECON
Orgão: Câm. São Gonçalo Gurgueia-PI
De acordo com a Lei nº 6.766/79, um dos requisitos urbanísticos para loteamento é o seguinte:
