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Respondida
807623
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
Câm. Fortaleza-CE
Provas:
Consultor Técnico - Jurídico
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Teoria Geral do Crime
Arrependimento Posterior
Teoria Geral do Crime
Tipicidade
O arrependimento posterior se configura quando
A
o crime, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente criminoso.
B
no crime se reúnem todos os elementos de sua definição legal.
C
há reparação do dano por ato voluntário até o recebimento da denúncia ou queixa nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa.
D
o agente, iniciada a execução do crime, arrepende-se e impede que o resultado se produza e que o crime se consuma.
E
o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime.
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