Magna Concursos
1986900 Ano: 2021
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
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No que se refere à imunidade e à competência tributárias, julgue o item a seguir.

No sistema tributário brasileiro, a competência tributária ativa não exclui a possibilidade de um ente também encontrar-se na posição de sujeição passiva tributária.

 

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