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2302560 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: AL-AP
A Assistente de Segurança “X” fora preterida à promoção. Embora preenchesse todos os requisitos e qualificações e possuísse maior tempo de serviço em relação aos demais (de seu cargo), o Assistente “Y” é quem foi contemplado com a ascensão funcional. Ao questionar o Chefe dos Assistentes, o mesmo utilizou as seguintes palavras: “ Embora capacitada, sua etnia a prejudicou”. A Assistente “X” era negra. De acordo com a Lei nº 7.716/1989, o Chefe dos Assistentes poderá incorrer em
 

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