Magna Concursos
2377683 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-RS
Provas:

Considere as seguintes afirmações sobre a Advocacia Pública na Constituição da República Federativa do Brasil e na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

I. A Procuradoria-Geral do Estado será chefiada pelo Procurador-Geral do Estado, de livre nomeação pelo Governador do Estado dentre membros da carreira.

II. O Procurador do Estado, no exercício do cargo, goza das prerrogativas inerentes à atividade de advocacia, mas não pode exercê-la fora das atribuições institucionais.

III. Na execução de dívida ativa de natureza tributária, a representação judicial do Estado cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Estadual.

Destas afirmações, está(ão) correta(s) apenas a

 

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Analista Jurídico

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