Magna Concursos
2232955 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFPI
Orgão: Pref. Oeiras-PI

Segundo o Código Tributário Nacional, qualquer tipo de aumento do patrimônio da pessoa física ou jurídica é entendido como fato gerador do Imposto de Renda. justamente esse incremento que constituirá a base de cálculo do imposto. Entende-se por rendas e proventos de qualquer natureza:

 

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