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Respondida
1166985
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Notário e Registrador - Provimento
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Aspectos Constitucionais
Limitações ao Poder de Tributar
Imunidades
Crédito Tributário
Exclusão do Crédito Tributário
Isenção
Assinale a alternativa correta com a diferença entre isenção e imunidade.
A
Isenção e não incidência são iguais, já a imunidade assemelha-se à chamada alíquota zero.
B
A isenção é criada por decreto do chefe do Executivo, já a imunidade é criada por decreto legislativo.
C
Isenção somente se refere a taxas e contribuições, já a imunidade abrange todos os tipos de tributos.
D
Isenção é prevista em lei, já a imunidade é constitucionalmente estipulada.
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