O Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do
Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA),
sendo instituído pela Lei n° 6.938/81. A resolução n°
001, de 23 de janeiro de 1986, dispõe da elaboração
de estudos de impacto ambiental e respectivo relatório
de impacto ambiental (RIMA) que deve ser submetido
à aprovação do órgão estadual competente e do
IBAMA.
Marque a alternativa em que constam as atividades que NÃO necessitam de tal licenciamento.
Marque a alternativa em que constam as atividades que NÃO necessitam de tal licenciamento.
