Questão 2253752

2253752 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Provas:

Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
Provas ×

Espécies de ContratoSeguro (Art. 757 ao 802)

O conceito de contrato de seguro consta do art. 757 do Código Civil, o qual afirma que "pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados". Nesse sentido, sobre o tema contrato de seguro, marque a opção que está de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

O suicídio não é coberto nos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, ressalvado o direito do beneficiário à devolução do montante da reserva técnica formada.

A indenização securitária é não devida quando ausente a comunicação prévia do segurado acerca do atraso no pagamento do prêmio, tendo em vista não constituir requisito essencial para a suspensão ou resolução do contrato de seguro.

É lícita a recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, com base apenas na omissão de informações pelo segurado no momento da contratação.

Havendo cláusula contratual que exclui a cobertura do seguro de vida no caso de embriaguez do segurado, a seguradora não é obrigada a pagar a indenização prevista em contrato, em razão do agravamento intencional do risco.

Nos contratos de seguro regidos pelo Código Civil, a correção monetária sobre a indenização securitária incide a partir da data do sinistro até o efetivo pagamento.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito

50 Questões

Provas

Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito

Acesse sua Conta

Crie uma Conta