Magna Concursos
2740206 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Provas:
De acordo com a Lei Federal 12.608 de 10 de abril de 2012 e suas alterações, são objetivos da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil:
1. promover a descontinuidade das ações de proteção e defesa civil. 2. produzir alertas antecipados sobre a possibilidade de ocorrência de desastres naturais. 3. desestimular o ordenamento da ocupação do solo urbano e rural, tendo em vista sua conservação e a proteção da vegetação nativa, dos recursos hídricos e da vida humana. 4. combater a ocupação de áreas ambientalmente vulneráveis e de risco e promover a realocação da população residente nessas áreas. 5. estimular iniciativas que resultem na destinação de moradia em local seguro.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
 

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