Questão 258952

258952 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: TJ-PR
Orgão: TJ-PR

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Juiz
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)

Assinale a alternativa CORRETA:

A nulidade absoluta pode ser arquida por qualquer interessado, inclusive pelo Ministério Público, devendo o juiz pronunciá-las, podendo ainda supri-las a requerimento das partes.

A anulabilidade poderá ser decretada ex ofìcio pelo juiz.

Quando a lei não dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será então de três anos a contar da data da conclusão do ato.

O prazo para a anulação do negócio jurídico decorrente de coação é decadencial de quatro anos, a contar do dia em que ela, a coação, cessar.

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