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Respondida
1161697
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-MS
Provas:
Juiz
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Teoria Geral das Penas
Punibilidade
Causas de Extinção da Punibilidade
Prescrição
Interrupção e Suspensão da Contagem dos Prazos Prescricionais
Constitui causa interruptiva da prescrição
A
os embargos de declaração.
B
a decisão de pronúncia, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.
C
a reincidência do acusado, mas apenas na modalidade de prescrição da pretensão punitiva.
D
o recebimento da denúncia, ainda que posteriormente anulado.
E
o aditamento à inicial quando supre omissão referente ao mesmo fato.
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