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Respondida
145672
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
Consulplan
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Estágio - Direito
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Fatos Jurídicos
Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
Fatos Jurídicos
Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
É nulo o negócio jurídico:
A
Praticado por erro ou fraude contra credores.
B
Simulado ou quando for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.
C
Na hipótese de não revestir a forma prescrita em lei ou praticado mediante coação.
D
Quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for lícito ou no caso de lesão.
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