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Respondida
2033388
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-AM
Provas:
Defensor Público
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Organização dos Poderes
Poder Legislativo
Congresso Nacional
Autorizar a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais em terras indígenas, segundo a Constituição Federal,
A
compete ao órgão responsável pela política indigenista.
B
é atribuição da Câmara dos Deputados a pedido do Presidente da República.
C
cabe aos próprios indígenas, suas comunidades e organizações.
D
é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
E
é competência exclusiva do Congresso Nacional.
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