Questão 3157358

3157358 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFG
Orgão: SANEAGO

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Analista de Saneamento - Agronomia
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Lei 12.651/2012: Novo Código FlorestalÁreas de Preservação Permanente (arts. 4º a 9º)

As áreas rurais cujos solos se encontram originalmente recobertos com a vegetação natural, ao serem destinadas para o uso alternativo do solo com a produção agropecuária e florestal, os proprietários, ao realizarem a supressão da vegetação, deverão manter com vegetação natural:

as áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja a situação topográfica, no raio mínimo de 30 m. Em veredas, a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 60 m, a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado.

as encostas, ou partes destas, com declividade superior a 35°, equivalente a 80% na linha de maior declive, e as áreas em altitude superior a 1.800 m, qualquer que seja a vegetação.

as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, com faixas de vegetação em cada margem, variando de 30 m a 600 m de largura.

o topo de morros, montes, montanhas e serras, com altura mínima de 100 m e inclinação média maior que 45°, as áreas delimitadas a partir da curva de nível correspondente a 1/3 (um terço) da altura mínima da elevação sempre em relação à base, definida pelo plano horizontal determinado por planície ou espelho d’água adjacente.

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