Questão 1009569

1009569 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-MA

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Delegado de Polícia
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Código PenalCrimes Contra a Propriedade Imaterial

Assinale a opção correta no que se refere aos crimes contra a propriedade imaterial.

A violação de direito autoral qualificada se configura com o dolo genérico.

O plágio de obras literárias, científicas ou artísticas é regido por lei própria, não sendo abrangido pelo tipo de violação de direito autoral nas suas formas simples ou qualificadas.

A materialidade do crime de violação de direito autoral pode ser provada mediante perícia por amostragem sobre os aspectos externos do material apreendido.

A absolvição do réu no crime de violação de direito autoral é possível com base na teoria da adequação social e no princípio da insignificância.

A violação de direitos autorais é crime processado mediante ação pública condicionada à representação, quando cometida na forma simples.

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