Magna Concursos
2980579 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: TJ-PR
Provas:
Álvaro, residente em Curitiba, já aposentado, resolve doar para sua filha Nara as cotas de participação que tem na empresa Tudo Meu Ltda., localizada em Apucarana. Nara mora e trabalha em Aracaju (Sergipe), mas tem residência em Curitiba.
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direito (ITCMD) será devido:
 

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Juiz Substituto

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