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Respondida
1215655
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
UEG
Orgão:
PC-GO
Provas:
Delegado de Polícia
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Organização dos Poderes
Poder Judiciário
Disposições Gerais
Com relação à competência judicial para processar e julgar autoridades estaduais, é CORRETO afirmar:
A
o Tribunal de Justiça é competente para julgar os juízes estaduais e os membros do Ministério Público estadual, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.
B
o Supremo Tribunal Federal é competente para processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o Governador do Estado.
C
o Superior Tribunal de Justiça é competente para processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns e de responsabilidade, o Governador do Estado, os Desembargadores, os Conselheiros dos Tribunais de Contas do Estado, o Presidente da Assembléia Legislativa e o Procurador-Geral de Justiça.
D
o Superior Tribunal de Justiça é competente para processar e julgar, originariamente, os membros do Ministério Público do Estado que oficiem perante Tribunais.
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