Prova Completa: Delegado de Polícia (PC-GO - UEG

1215724 Ano: 2008
Disciplina: Informática
Banca: UEG
Orgão: PC-GO

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Delegado de Polícia
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E-mailConceitos Básicos de E-mail

A difusão do uso de e-mail facilitou os processos de investigação. A atividade de busca de informações passou a ter como oportunidade o acesso a um grande reduto de dados: o histórico constante nas caixas de e-mail.
Entretanto, existem ainda restrições como a seguinte:

A

a ausência de e-mails com data superior a seis meses, que são automaticamente apagados pelo sistema no intuito de não sobrecarregar os bancos de dados.

B

a dificuldade de acesso a caixas de e-mails públicos denominados webmails, principalmente quando estes estão hospedados em países com legislação diferente.

C

a exclusão automática de anexos após a leitura e confirmação do recebimento da mensagem.

D

o acesso às mensagens e anexos, visto que as ferramentas Clientes implementam, automaticamente, criptografia, impossibilitando a leitura.

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1215723 Ano: 2008
Disciplina: Informática
Banca: UEG
Orgão: PC-GO

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Delegado de Polícia
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E-mailConceitos Básicos de E-mail

Sobre fundamentos de segurança da informação e programas maliciosos, é CORRETO afirmar:

A

deve-se dar preferência ao uso de programas de troca de mensagens como o MSN para substituir o e-mail, dado que o risco de contaminação nesses programas é praticamente nulo.

B

mesmo um inocente e-mail de uma fonte conhecida e contendo apenas uma imagem ou uma proteção de tela pode se tornar fonte de contaminação.

C

programas maliciosos denominados trojans não podem ser detectados por antivírus, necessitando, portanto, de programas específicos.

D

spywares são programas que têm como finalidade vigiar o computador para evitar contaminação por adwares.

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1215722 Ano: 2008
Disciplina: Informática
Banca: UEG
Orgão: PC-GO

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Delegado de Polícia
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Escritório

Sistemas informatizados de qualquer natureza têm um papel decisivo na qualidade do serviço ofertado pelos seus usuários. Entretanto, com relação ao CORRETO uso desses sistemas de informação deve-se:

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1215720 Ano: 2008
Disciplina: Informática
Banca: UEG
Orgão: PC-GO

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Delegado de Polícia
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Escritório

A automação via sistemas informatizados tende a causar profundas mudanças nos ambientes em que ela chega.
Entretanto, é comum que nos primeiros momentos as informações sejam armazenadas no formato de documentos de texto e planilhas. Supondo que todas as informações de um órgão estejam armazenadas dessa forma e que se deseja obter informações consolidadas, é necessária:

A

a utilização de bancos de dados que permitam o armazenamento de grande quantidade de informações.

B

a reentrada das informações existentes em um software específico para avaliação e conversão dos conteúdos.

C

a junção, por vezes, dos dados constantes nos documentos e planilhas. Ainda que não trivial é possível de ser implementada.

D

a implantação de novos sistemas automatizados, pois uma base de dados no Word e outra no Excel, por exemplo, não podem ser integradas.

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1215717 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UEG
Orgão: PC-GO

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Delegado de Polícia
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Das Provas
Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão em Flagrante
Princípios fundamentais do direito processual penal
Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos
Definição, contextualização, objetivos e normatividade fundamental

Sobre investigação e prova, é CORRETO afirmar:

A

a prova emprestada é ilícita e, portanto, de obtenção inadmissível, por manifesta violação ao princípio do contraditório.

B

o flagrante preparado é aquele por meio do qual o agente é induzido a cometer o crime, ao passo que o flagrante esperado é resultado do conhecimento antecipado de crime que ainda irá ocorrer, sendo que, nas duas hipóteses, o ato praticado é penalmente punível.

C

dentre as teorias limitadoras da doutrina dos frutos da árvore envenenada encontra-se a doutrina ou limitação da descoberta inevitável que reza que a prova derivada de uma violação constitucional é válida se tal prova teria sido descoberta por meio de atividades investigatórias lícitas, sem qualquer relação com a violação.

D

a autoridade policial pode quebrar diretamente o sigilo bancário para apuração de ocorrência de crime, independentemente de autorização judicial, uma vez que, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, o acesso a dados e informações financeiras não se encontra sob a cláusula de reserva de jurisdição.

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1215716 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UEG
Orgão: PC-GO

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Delegado de Polícia
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Das ProvasMeios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em EspécieProva testemunhal
Prova pericial e exame de corpo de delito
Princípios fundamentais do direito processual penal
Das Citações e Intimações
Citação no Processo Penal
Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos

Segundo o Código de Processo Penal,

A

os exames de corpo de delito e outras perícias serão feitos por dois peritos oficiais; não havendo peritos oficiais, o exame será realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, que deverão prestar compromisso de bem e fielmente desempenharem o encargo.

B

se qualquer testemunha houver de ausentar-se, ou, por enfermidade, inspirar receio de que ao tempo da instrução criminal, já não exista, o juiz poderá, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, tomar- lhe antecipadamente o depoimento.

C

são inadmissíveis no processo as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais, mas serão admissíveis as provas ilegítimas, estas entendidas como as provas obtidas em violação a normas legais.

D

se for verificado que o réu se oculta para não ser citado, proceder-se-á a citação por edital.

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1215715 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UEG
Orgão: PC-GO

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Delegado de Polícia
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Meios Autônomos de Impugnação
Habeas Corpus no Processo Penal

Merendão, sabendo da prática habitual de crimes contra o patrimônio perpetrados por Tripa Seca, bem como de seu costume exibicionista de filmar e fotografar suas peripécias criminosas, adentrou no local de trabalho de Tripa Seca, dali subtraindo diversas fotografias de furtos e roubos. De posse do material incriminador, Merendão passou a exigir de Tripa Seca dinheiro, sob a ameaça de entregar os materiais ao Ministério Público. Recusada a exigência, as fotos foram entregues ao promotor de justiça que, de imediato, requisitou a instauração de inquérito policial. Tripa Seca impetrou, então, habeas corpus requerendo o trancamento do inquérito policial. Nesse caso:

A

a autoridade coatora é o delegado de polícia que instaurou o inquérito policial e, portanto, o magistrado competente para apreciar o pedido de habeas corpus é o juiz monocrático.

B

a autoridade coatora é o promotor de justiça que requisitou o inquérito policial, devendo o habeas corpus ser impetrado perante o procurador-geral do respectivo Ministério Público que decidirá se a requisição é ilegal, decisão esta que vinculará os órgãos de persecução.

C

as fotografias e filmagens são elementos probatórios ilícitos e, conseqüentemente, inadmissíveis no processo penal.

D

é facultada à autoridade policial o atendimento da requisição do Ministério Público, podendo, caso entender não cabível a instauração de inquérito policial, simplesmente arquivá-la, cabendo recurso, por parte do promotor de justiça, ao secretário de segurança.

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1215714 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UEG
Orgão: PC-GO

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Delegado de Polícia
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Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão Preventiva

Sobre as prisões, é CORRETO afirmar:

A

a autoridade policial deve comunicar a prisão em flagrante ao juiz que, caso seja ilegal ou nula, deve, de ofício, conceder a liberdade provisória sob compromisso; caso não cumprido o compromisso, a prisão em flagrante será restabelecida.

B

a custódia cautelar preventiva não pode ser imposta a autor de prática de infração contravencional.

C

o clamor público é, por si só, fundamento válido, conforme entende o Supremo Tribunal Federal, para a decretação da prisão preventiva sob a alegação de violação à ordem pública.

D

por ser medida cautelar própria da fase investigativa, a prisão temporária poderá ser decretada pelo juiz somente mediante representação da autoridade policial, mas, antes de decidir, o magistrado deve, necessariamente, ouvir o Ministério Público.

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1215712 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UEG
Orgão: PC-GO

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Delegado de Polícia
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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Encerramento do Inquérito Policial

Sobre o inquérito policial, é CORRETO afirmar:

A

a decisão que concorda com o pedido de arquivamento do inquérito policial formulado pelo Ministério Público por atipicidade do fato possui eficácia preclusiva típica de coisa julgada formal; nesse caso, somente podem ser reabertas as investigações a partir do surgimento de elementos probatórios não integrantes do acervo colhido durante o inquérito.

B

se o juiz se dá por competente e o membro do Ministério Público se manifesta no sentido de que não quer oferecer denúncia por considerá-lo incompetente, ocorre, por parte do Ministério Público, um pedido de arquivamento indireto.

C

segundo o Código de Processo Penal, se o juiz discordar do pedido de arquivamento do inquérito policial formulado pelo Ministério Público deve enviar os autos ao procurador-geral do respectivo Ministério Público que, entendendo tratar de hipótese de denúncia, deverá designar outro membro para apresentá- la, mas não poderá, sob pena de supressão de instância, oferecê-la diretamente.

D

segundo a tese do arquivamento implícito, acolhida pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, este ocorre quando o titular da ação penal deixa de pedir o arquivamento do inquérito policial em relação a determinado indiciado, mas justifica em sua peça acusatória os motivos do não oferecimento da denúncia contra o imputado e, com base nas justificativas ministeriais, o juiz determina o arquivamento do inquérito policial.

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1215710 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UEG
Orgão: PC-GO

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Delegado de Polícia
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Questões e processos incidentesIncidente de insanidade
Das Questões e Processos Incidentes

Sobre os processos incidentes, é CORRETO afirmar:

A

a mera gravidade do delito já induz à necessidade de instauração de incidente de insanidade mental.

B

a argüição de falsidade de documento constante nos autos da ação penal poderá ser feita por advogado constituído pelo acusado, independentemente de poderes especiais para tanto.

C

configura cerceamento de defesa o indeferimento do requerimento de instauração de incidente de insanidade mental do investigado, uma vez que, assim como o exame de corpo de delito, o exame de sanidade mental é de realização obrigatória.

D

a finalidade do incidente de falsidade documental é unicamente a de constatar a idoneidade do documento como elemento probatório; não é seu objeto a apuração de possível delito de falsidade.