Conforme estabelecido na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. Assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, em condições de liberdade e de dignidade, a fim de lhes facultar o desenvolvimento:

I.Físico.

II.Mental.

III.Imoral.

IV.Espiritual.

V.Social.

É CORRETO o que se afirma em: