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Respondida
1154843
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
UFRN
Orgão:
IF-RN
Provas:
Auxiliar em Assuntos Educacionais
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Agentes Públicos
Cargos, Empregos e Funções Públicas
Formas de Provimento
Lei 8.112/1990: RJU
No que diz respeito aos direitos e às vantagens dos ocupantes de cargos públicos, o regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/1990) prevê que
A
a ajuda de custo destina-se a compensar os gastos do servidor com viagens e utilização do próprio meio de transporte.
B
as vantagens pecuniárias poderão ser acumuladas para efeito de concessão de acréscimos pecuniários, ainda que sob idêntico fundamento.
C
a remuneração e o subsídio poderão ser pagos ao servidor efetivo juntamente com o seu provento.
D
as diárias são devidas ao servidor que se afastar da sede em caráter eventual ou transitório.
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