Questão 1154843

1154843 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFRN
Orgão: IF-RN

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Auxiliar em Assuntos Educacionais
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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
Lei 8.112/1990: RJU

No que diz respeito aos direitos e às vantagens dos ocupantes de cargos públicos, o regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/1990) prevê que

a ajuda de custo destina-se a compensar os gastos do servidor com viagens e utilização do próprio meio de transporte.

as vantagens pecuniárias poderão ser acumuladas para efeito de concessão de acréscimos pecuniários, ainda que sob idêntico fundamento.

a remuneração e o subsídio poderão ser pagos ao servidor efetivo juntamente com o seu provento.

as diárias são devidas ao servidor que se afastar da sede em caráter eventual ou transitório.

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