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Respondida
906008
Ano:
2016
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
CONSULTEC
Orgão:
MPE-BA
Provas:
Estágio - Direito
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Da Decadência e da Prescrição (arts. 26 e 27)
Objetivando-se a proteção ao consumidor, a Lei nº 8.078/90 entabula que os vícios aparentes podem ser reclamados em
A
trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
B
sete dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
C
noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
D
trinta dias úteis, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
E
quinze dias úteis, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
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