No tocante ao rito processual penal, pode-se afirmar que o procedimento a ser utilizado será o

A Lei nº 10.741/03, em seu artigo 17, leciona que “Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.” Entretanto, em diversas situações, pode o idoso não estar em condições de escolher tal tratamento, ficando a incumbência para

I.

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM

Artigo 1º

Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

Artigo 2º

Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou outra origem nacional ou social, fortuna, nascimento ou outro estatuto.

Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autônomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.

DECLARAÇÃO Universal dos Direitos Humanos. Artigos 1º e 2º. Disponível em: <http://www.humanrights.com/

pt/what-are-human- rights/ universal-declaration-of-human-rights/articles-01-10.html>. Acesso em: 3 mar. 2016.

II.

NANI. Charge. Disponível em: <http://pt.static.z-dn.net/files/dc0/56bccab2d8dc70d045ec57c626e7f896.png>.

Acesso em: 3 mar. 2016.

O confronto das ideias transmitidas pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seus artigos 1º e 2º, e pela charge leva à compreensão de que o pai do garoto

Sobre o procedimento processual penal sumaríssimo, regido pela Lei nº 9099/95 (Lei dos Juizados Especiais), pode-se afirmar:

TEXTO:

Poema da necessidade

É preciso casar João,
é preciso suportar Antônio,
é preciso odiar Melquíades
é preciso substituir nós todos.

É preciso salvar o país,
é preciso crer em Deus,
é preciso pagar as dívidas,
é preciso comprar um rádio,
é preciso esquecer fulana.

É preciso estudar volapuque,
é preciso estar sempre bêbedo,
é preciso ler Baudelaire,
é preciso colher as flores
de que rezam velhos autores.

É preciso viver com os homens
é preciso não assassiná-los,
é preciso ter mãos pálidas
e anunciar O FIM DO MUNDO.

ANDRADE, Carlos Drummond de. Poema da necessidade. Disponível em:

<http://www.casadobruxo.com.br/poesia/c/drumond15.htm>. Acesso em: 3 mar. 2016.

Marque com V ou com F, conforme as afirmativas sejam verdadeiras ou falsas.

Nesses versos drummondianos, percebe-se que

( ) as tensões do passado e as do presente, ao se confrontarem, culminam no equilíbrio tão ansiado e buscado pela voz poética.

( ) cada carência citada faz parte de uma conceituação coletiva, visto que as pessoas, invariavelmente, agem seguindo um padrão.

( ) a ideia de que o ser humano precisa sempre de alguma coisa aparece associada à mecanização de ações, à automação da vida moderna.

( ) as necessidades impostas aos homens por um mundo complexo, caótico e desumano encadeiam um discurso que é determinista e apocalíptico.

( ) o desfecho surpreendente do poema expressa, ao mesmo tempo, uma desistência do mundo e uma afirmação de que o sujeito poético sempre esteve a ele ligado.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a

O Código de Defesa do Consumidor apresenta rol de direitos básicos, notadamente alocados no Artigo 6, entre outros. No predito artigo, é aludido que é direito do consumidor “a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova”.

Sobre o instituto da inversão da prova, pode-se alegar:

O Negócio Jurídico possui três planos: existência, validade e eficácia.

Dessa forma, pode-se afirmar:

Sobre o crime de lesão corporal, previsto no artigo 129, do Código Penal, é correto aduzir:

No tocante aos recursos no processo penal, é correto afirmar:

Trata-se o casamento de instituto aquele que vem sofrendo demasiadas modificações ao longo da história, tendo a sociedade influenciado diretamente nas alterações legislativas.

Sobre o casamento, é correto afirmar: