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Respondida
1143493
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-AL
Provas:
Juiz Substituto
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Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
Legislação Especial
A inclusão do sentenciado no regime disciplinar diferenciado
A
é indevida se corresponder a preso provisório.
B
pode ser determinada por ato motivado do diretor do estabelecimento prisional.
C
não pode ultrapassar um sexto da pena aplicada.
D
pode perdurar até 360 dias, vedada a repetição da sanção, ainda que praticada nova falta grave.
E
independe de prévia manifestação da defesa.
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