Questão 244025

244025 Ano: 2010
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Diadema-SP

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A Lei n.º 8.313/1991, conhecida como Lei Rouanet, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), que é composto por três mecanismos: Fundo Nacional de Cultura, Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) e Incentivo a Projetos Culturais. O objetivo do Fundo Nacional de Cultura é

suprir as necessidades de financiamento de ações que estejam fora da lógica de mercado.

facultar benefícios fiscais a contribuintes do imposto federal que apoiarem projetos culturais.

conceder apoio financeiro direto a projetos ambientais, por meio de cessão a fundo perdido.

financiar iniciativas culturais com perspectiva de rentabilidade econômica.

concentrar recursos nas regiões que já têm intensa produção cultural.

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