Magna Concursos
3681396 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Ubaí-MG
Provas:
“Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.”

O trecho supracitado descreve o tipo penal denominado
 

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