Questão 1431311

1431311 Ano: 2006
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TCE-PB

Provas:

A utilização indevida de título de estabelecimento alheio, com a intenção de induzir a clientela a erro, consistirá em

ato de concorrência desleal, apenas na hipótese de o título de estabelecimento estar arquivado no registro de empresa.

infração da ordem econômica, apenas na hipótese de o título de estabelecimento estar arquivado no registro de empresa.

ato de concorrência desleal, mesmo que o título de estabelecimento não coincida com marca registrada pelo empresário.

infração da ordem econômica, mesmo que esse ato não tenda à dominação de mercado nem ao exercício abusivo de posição dominante.

ato de concorrência desleal e infração da ordem econômica, independentemente de qualquer outra condição.

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