Magna Concursos
608102 Ano: 2004
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ESAF
Orgão: MPU

A Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/98 -, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Os efluentes de uma empresa são despejados em um rio próximo à sua unidade fabril apenas com tratamento primário, pois a empresa ainda não conseguiu reunir os recursos financeiros necessários para instalar uma unidade de tratamento secundário de seus efluentes. Como o auditor fiscal do trabalho - AFT - não soube caracterizar se o impacto ambiental desta situação pode colocar em situação de risco grave e iminente a saúde da comunidade, o AFT solicitou, formalmente, a presença do órgão de controle ambiental, em uma operação de fiscalização conjunta. Quanto a essa situação hipotética, assinale a opção incorreta

 

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