2638411
Ano: 2009
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Ipojuca-PE
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Ipojuca-PE
Provas:
Julgue o item seguinte acerca do plano diretor do município do Ipojuca.
O Poder Executivo do estado de Pernambuco é o responsável pelo cumprimento da função social da cidade, cabendo-lhe cumprir e fazer cumprir as disposições do plano diretor e buscar o bom entendimento junto aos poderes federal e estadual, com vistas à convergência e compatibilização de interesses que eventualmente se possam conflitar com a perspectiva de desenvolvimento municipal estabelecida no plano diretor.