Magna Concursos
2638411 Ano: 2009
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Ipojuca-PE
Provas:

Julgue o item seguinte acerca do plano diretor do município do Ipojuca.

O Poder Executivo do estado de Pernambuco é o responsável pelo cumprimento da função social da cidade, cabendo-lhe cumprir e fazer cumprir as disposições do plano diretor e buscar o bom entendimento junto aos poderes federal e estadual, com vistas à convergência e compatibilização de interesses que eventualmente se possam conflitar com a perspectiva de desenvolvimento municipal estabelecida no plano diretor.

 

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