Magna Concursos
2218145 Ano: 2022
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FORTEC
Orgão: PROFNIT
Provas:

Com relação ao Tratado de Cooperação de Patentes (PCT), analise as assertivas abaixo:

I- O PCT permite que um pedido de patente tenha efeito de múltiplos depósitos simultâneos para quaisquer países ou em todos os países membros do PCT ou escritório regional, caso seja contratante do PCT.

II- É um pedido de depósito de patente internacional.

III- Por força do acordo do PCT, os países membros se obrigam a considerar a data do pedido internacional como a data de depósito de pedido de patente em cada Estado membro.

IV- O PCT prevê uma fase internacional e uma fase nacional.

V- O período de prioridade unionista assegura que a data de depósito do primeiro pedido reivindicada no território do país membro da CUP seja a data considerada como a data de apresentação do pedido na fase internacional.

VI- O processamento do pedido para o ingresso na fase nacional é de 18 meses, além dos 12 meses requeridos pela prioridade unionista. Portanto, o requerente tem até 30 meses após a data do depósito do pedido internacional para proceder à fase nacional.

Das assertivas apresentadas:

 

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Mestrando

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