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Respondida
1976988
Ano:
2020
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
Ânima
Orgão:
Pref. Jaraguá do Sul-SC
Provas:
Fiscal de Tributos
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Código Penal
Crimes Contra a Administração Pública
Praticados por Funcionário Público
Peculato
Um dos crimes contra a administração pública é o peculato. É correto afirmar que o peculato é definido como o crime de:
A
Apropriação por parte do funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
B
Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
C
Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.
D
Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.
E
Retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
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