Questão 3107478

3107478 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FGV
Orgão: Câm. Fortaleza-CE

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Ceará - CEFortaleza-CELei Orgânica: Fortaleza-CE

Joana, sacerdotisa da religião X, almejava montar um templo religioso no Município de Fortaleza.
Ao se inteirar dos requisitos previstos exclusivamente na Lei Orgânica desse ente federativo, concluiu corretamente que

é dispensada a exigência de alvará de funcionamento para o templo religioso.

deve requerer autorização, ao Poder Executivo, para a criação da associação religiosa que irá operar o templo.

deve observar, por força do princípio da isonomia, os requisitos a serem cumpridos pela generalidade das associações.

apenas deve solicitar alvará de funcionamento para o templo religioso, sendo dispensada a autorização para a criação da associação religiosa.

deve obter certificação, junto à secretaria municipal competente, atestando a compatibilidade da prática religiosa com os interesses locais.

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