Magna Concursos
742724 Ano: 2002
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ESAF
Orgão: RFB
Constituição Federal, artigo 153, parágrafo 3º:

§ 3º - O imposto previsto no inciso IV: (Imposto Sobre Produtos Industrializados)

I - será seletivo, em função da essencialidade do produto;

II - .....................................

Em face do enunciado, assinale a opção correta.
 

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Analista Tributário da Receita Federal

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