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Respondida
1227848
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-CE
Provas:
Juiz Substituto
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Legislação Especial
Lei 11.340/2006: Lei Maria da Penha
Se praticado no contexto de violência doméstica, a ação será pública incondicionada no caso de crime de
A
lesão corporal contra a mulher, mas apenas se grave.
B
ameaça, independentemente da condição da vítima.
C
lesão corporal leve contra pai.
D
ameaça contra mulher.
E
lesão corporal contra mulher, independentemente da extensão.
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