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Respondida
264845
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
TJ-DFT
Orgão:
TJ-DFT
Provas:
Juiz de Direito
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Legislação Especial
Lei 8.072/1990: Crimes Hediondos
No crime de atentado violento ao pudor, definido no art. 214 do Código Penal, se o agente é servidor público:
A
A pena deve ser aumentada de um terço.
B
A pena pode ser aumentada de um terço.
C
Não ocorre aumento de pena.
D
A pena pode ser aumentada de dois terços.
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