3041511
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
Provas:
O Código Tributário Municipal dispõe que, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo
contribuinte, respondem solidariamente com este, nos atos que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, EXCETO:
