Acerca do direito tributário, julgue os itens que se seguem.
Pelo princípio da legalidade, os elementos essenciais de todos os tributos são fixados por lei, inclusive as bases de cálculo e as alíquotas.
Acerca do direito tributário, julgue os itens que se seguem.
Pelo princípio da legalidade, os elementos essenciais de todos os tributos são fixados por lei, inclusive as bases de cálculo e as alíquotas.
