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Respondida
658871
Ano:
2012
Disciplina:
Legislação das Casas Legislativas
Banca:
FGV
Orgão:
Senado
Provas:
Analista Legislativo - Processo Legislativo
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Senado Federal
Regimento Interno do Senado Federal
Sobre o procedimento legislativo abreviado, é correto afirmar que
A
se trata de modalidade de procedimento legislativo que, tendo em vista a urgência do tema em discussão, dispensa a oitiva das Comissões Permanentes do Parlamento.
B
se refere ao procedimento em que a votação de certas matérias, devidamente previstas no Regimento Interno das Casas Legislativas, serão feitas somente pelas Comissões no âmbito de suas atribuições.
C
será adotado, por solicitação do Presidente da República, para a votação de declaração de guerra, celebração de paz e declaração do estado de sítio.
D
será adotado nos casos em que o Plenário delegar a alguma Comissão Permanente a discussão e votação das matérias exaustivamente indicadas pela Constituição Federal.
E
estabelece o rito por meio de qual o Senado vota matérias de sua competência exclusiva.
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